Compete ao Comitê:

a) assessorar o Conselho de Administração na gestão de riscos e de capital, proporcionando ao Colegiado uma visão abrangente e integrada dos riscos e seus impactos;

b) avaliar os níveis de apetite por riscos fixados na Declaração de Apetite e Tolerância a Riscos e as estratégias para o seu gerenciamento, considerando os riscos individualmente e de forma integrada;

c) supervisionar a atuação e o desempenho do Diretor de Controle e Riscos;

d) supervisionar a observância, pela Diretoria Executiva do Banco, dos termos da Declaração de Apetite e Tolerância a Riscos;

e) supervisionar o cumprimento das políticas relacionadas à gestão de riscos e de capital;

f) avaliar propostas de revisão da Declaração de Apetite e Tolerância a Riscos e do Plano de Capital;

g) avaliar o grau de aderência dos processos da estrutura de gerenciamento de riscos às políticas relacionadas à gestão de riscos e de capital;

h) avaliar propostas de criação e revisão de políticas relacionadas à gestão de riscos e de capital;

i) apresentar, com periodicidade mínima anual, avaliação ao Conselho de Administração sobre políticas, estratégias e limites de gerenciamento de riscos e de capital, programa de teste de estresse, política de continuidade de negócios, planos de contingência de capital e liquidez e plano de capital;

j) avaliar e propor recomendações, com periodicidade mínima anual, ao Conselho de Administração, quando necessário, acerca:

• das políticas, as estratégias e os limites de gerenciamento de riscos;

• das políticas e as estratégias de gerenciamento de capital, que estabeleçam procedimentos destinados a manter o Patrimônio de Referência (PR), o Nível I e o Capital Principal, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, em níveis compatíveis com riscos incorridos;

• do programa de testes de estresse, conforme norma vigente;

• das políticas e as estratégias para a gestão de continuidade de negócios;

• do Plano de Contingência de Liquidez; e

• do Plano de Capital e o Plano de Contingência de Capital.

k) posicionar, no mínimo trimestralmente e por meio de reuniões, o Conselho de Administração sobre as atividades do Comitê;

l) compartilhar com o Comitê de Auditoria os assuntos que possam subsidiar as análises e elaboração do Reltório do Comitê de Auditoria;

m) manter o Conselho de Administração informado e atualizado acerca das normas, regulamentações e recomendações vigentes e praticadas no mercado, inclusive em relação às normas que venham a ser criadas e impactem as atividades do Banco, no que se refere a risco e capital;

n) desenvolver outras atividades inerentes a sua competência e/ou determinadas pelo Conselho de Administração;

o) sugerir alterações ao Regimento Interno do Comitê, submetendo-as à deliberação do Conselho de Administração;

p) tomar conhecimento dos trabalhos executados pelas auditorias interna e externa pertinentes à gestão de riscos e de capital e dos seus resultados; e

q) posicionar regularmente o Conselho de Administração sobre as atividades do Comitê.

O Comitê deve elaborar, com periodicidade anual, no prazo de noventa dias, relativamente à data base de 31 de dezembro, documento denominado “Relatório do Comitê de Riscos e de Capital”, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a) descrição de sua composição;

b) relato das atividades exercidas no período;

c) principais medidas adotadas para garantir o cumprimento das políticas relacionadas à gestão de riscos e de capital; e

d) descrição das modificações nas políticas relacionadas à gestão de riscos e de capital realizadas no período e suas implicações para o Banco e seus stakeholders.