Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

Fonte de Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO

Beneficiários

Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas individuais, associações e cooperativas, organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração, e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas residentes e domiciliadas no País.

Pessoas jurídicas de direito privado, organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração, e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas não residentes no País, somente quando pertencerem aos setores de atividades e regiões econômicas de alto interesse nacional.

Pessoa jurídicas de direito público não-dependentes de transferências financeiras do Poder Público, nos empreendimentos de infra-estrutura econômica considerados prioritários para a economia pelo Conselho Deliberativo da SUDAM.

Finalidade

a) Investimento fixo.

b) Investimento misto (capital de giro associado ao investimento fixo).

c) Capital de giro não associado a investimento fixo (capital de giro isolado), para empreendimentos considerados de grande importância para o desenvolvimento sustentável da localidade onde está implantado ou de empreendimentos considerados prioritários, quanto à aplicação dos recursos, sob os aspectos sociais, econômicos, tecnológicos e/ou espaciais.

Atividades financiadas

Empreendimentos Não-Rurais

a) agroindústria;

b) indústria;

c) turismo;

d) infra-estrutura econômica não-governamental;

e) Infra-estrutura econômica de empresas públicas não-dependentes de transferências financeiras do Poder Público, cujos empreendimentos a financiar sejam considerados prioritários para a economia, em decisão do Conselho Deliberativo da SUDAM;

f) exportação;

g) comércio;

h) prestação de serviços;

i) Ciência, Tecnologia & inovação

Classificação de Porte

1- O porte do beneficiário será classificado pela receita operacional bruta anual prevista na estabilização do empreendimento, de acordo com a tabela a seguir:

Porte
Pequeno - Médio
Médio
Grande
Receita Operacional Bruta Anual (em R$1,00)
Acima de 3.600.000 até 16.000.000
Acima de 16.000.000 até 90.000.000
Acima de 90.000.000

 

2- Quando se tratar de financiamento à exportação, o porte o beneficiário será classificado pela receita operacional bruta apurada no último exercício fiscal, de acordo com a tabela a seguir:

Receita Operacional Bruta Anual (em R$1,00) 
Porte
Pequeno
Médio
Grande
Empresas Exportadoras, comercial ou Prestadora de Serivços
Acima de 2.701.650 até 16.000.000
Acima 16.000.000 até 90.000.000
Acima de 90.000.000
Empresa Exportadora Industrial
Acima de 6.303.850 até 16.000.000
Acima 16.000.000 até 90.000.000
Acima de 90.000.000

 

Se o beneficiário pertencer a grupo econômico, será classificado pela receita operacional bruta anual consolidada do grupo.

Limites

Financiamento total: até a capacidade de pagamento do beneficiário, considerando o comprometimento máximo de 70% das suas disponibilidades.

Investimento misto: A parcela equivalente ao capital de giro é limitada a 35% do investimento total, podendo este percentual ser elevado a até 50%, desde que devidamente justificado no plano ou projeto e comprovada a sua necessidade pelo Banco.

Investimento fixo: os valores dos investimentos fixos estão sujeitos a limites de participação do FNO, observada a tipologia do município local do empreendimento a ser financiado, conforme definição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Regional, de acordo com a tabela a seguir:

 Limite Financiável no Investimento Fixo (Participação Máxima)
Prioridades/Tipologia da PNDR 
(consultar a relação de municípios anexa) 
Porte
Pequeno-Médio
Médio
Grande
Faixa de Fronteira
Mesorregiões
Operações Florestais1
CTI2
100%
95%
90%
Baixa Renda
Estagnada
Dinâmica
95%
90%
80%
Alta Renda
90%
85%
70%
 (1) Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos que visem à conservação e à proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas ou alteradas, à recomposição de áreas de reserva legal e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis; 
(2) Operações de financiamento a projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Capital de Giro isolado - definido conforme tabela abaixo:

Municípios 
Limite por cliente para municípios de Baixa Renda; para todos os municípios do Acre, Amapá e Roraima; municípios da Faixa de Fronteira e municípios que integram as mesorregiões diferenciadas 

Porte 
 Pequeno e Médio
 Médio e Grande
Empresas não Exportadoras 
 6.500.000
 10.000.000
Empresas Exportadoras 
 20.000.000
 30.000.000
Outras Localizações
Porte 
 Pequeno e Médio
 Médio e Grande
Empresas não Exportadoras 
5.000.000
7.500.000
Empresas Exportadoras 
15.000.000
20.000.000

 

NOTA: O cliente deverá se dirigir a uma Agência do Banco da Amazônia para informa-se sobre o limite de financiamento de seu projeto.

Encargos Financeiros

1 - Operações de investimento fixo ou investimento misto:

a) 3,53% a.a. (três inteiros e cinquenta e três centésimos por cento ao ano), nas operações contratadas a partir de 01.01.2013 a 30.06.2013;

b) 4,12% a.a. (quatro inteiros e doze centésimos por cento ao ano), nas operações contratadas a partir de 01.07.2013 a 31.12.2013.

2 - Operações de capital de giro isolado, estabelecido de acordo com o porte:

a) pequeno-médio e médio: 9,50%a.a;

b) porte grande: 10,00%a.a.

Prazos para Pagamento

Os prazos de financiamento serão dimensionados de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário, atendendo os seguintes critérios:

I) Carência: até 6 meses após a data prevista de entrada em operação comercial do empreendimento a ser realizado com o plano ou projeto a financiar, não podendo ultrapassar 4 anos.

II) Total:

• Investimento fixo ou misto: até 12 anos, incluída a carência. Quando se tratar de financiamento destinado a empreendimentos de infra-estrutura, o prazo total poderá ser elevado para até 20 anos, incluídos até 4 anos de carência.

• Aquisição de matéria prima/insumos/bens/produtos: até 24 meses, incluídos até 6 meses de carência.

• Nas operações voltadas à exportação, o prazo de carência será de até 12 meses, com o reembolso do crédito ocorrendo de uma só vez, na data de vencimento, sendo admitidas amortizando parciais ou liquidação da divida antes do vencimento da operação.

• Nas operações voltadas para o atendimento da atividade turísticas, relativamente aos meios de hospedagem, o prazo dos financiamentos pode ser até de 20 anos, incluindo até de 5 anos de carência.

Garantias

Os tipos de garantias aceitas pelo Banco são a hipoteca, penhor, alienação fiduciária e aval.

As condições acima servem apenas como informação básica para os pretendentes ao crédito, e estarão sujeitas a alteração conforme regulamentação oficial.

Para mais informações, fale conosco.