Agronegócio


FNO – Biodiversidade Uso Alternativo do solo

É uma linha de financiamento destinada a contribuir para a manutenção e recuperação da biodiversidade da Amazônia, a partir da concessão de financiamentos a empreendimentos que privilegiem o uso racional dos recursos naturais, com adoção de boas práticas de manejo;

Fonte de Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO

Beneficiários

Pessoas físicas que se caracterizem como produtores rurais. 

Populações tradicionais da Amazônia (povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, entre outros povos da floresta) não contempladas pelo PRONAF;

Classificação de porte

O porte do beneficiário será classificado pela receita operacional bruta anual prevista na estabilização do empreendimento, de acordo com a tabela a seguir:

Porte

Receita Agropecuária Bruta Anual (em R$1,00)

Mini

Até 360.000

Pequeno

Superior a 360.000 até 3.600.000

Pequeno-Médio

Superior a 3.600.000 até 16.000.000

Médio

Superior a 16.000.000 até 90.000.000

Grande

Superior a 90.000.000

Finalidades

Implantação, ampliação, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos, cuja viabilização se dará por meio de financiamento a:

a) investimento fixo e/ou semifixo; e

b) investimento misto: custeio e/ou comercialização associado(s) ao investimento fixo e/ou semifixo.

Formação ou manutenção de estoques de empreendimentos, cuja viabilização se dará por meio de financiamento a custeio e/ou comercialização não-associado(s) ao investimento, devendo atender as seguintes condições: 

a) para empreendimentos considerados de grande importância para o desenvolvimento sustentável da localidade onde está implantado ou para empreendimentos considerados prioritários, quanto à aplicação dos recursos, sob os aspectos sociais, econômicos, tecnológicos e/ou espaciais;

b) somente para aquisição de matérias-primas, de insumos, de bens e/ou de produtos necessários à formação ou manutenção de estoque para desempenho da atividade do beneficiário.

c) custeio isolado para reflorestamento, Sistemas Agroflorestais (SAF) e silvipastoris e Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMSF), aprovado pelo órgão ambiental competente, quando as inversões fixas e/ou semifixas tiverem sido realizadas com recursos próprios do beneficiário ou após o prazo de carência de financiamento concedido pelo Banco da Amazônia.

Planos ou Projetos Financiáveis

Atividades Financiadas
Manejo florestal sustentável
Reflorestamento
Sistemas agroflorestais (SAF)
Sistemas silvipastoris
Cadeira produtiva florestal
Serviços ambientais
Fauna silvestre
Plantas medicinais e aromáticas
Óleos essenciais
Recursos hídricos, proteção, preservação, recuperação de mananciais.

Limites de Financiamento

a) investimento fixo:

Limite Financiável do Investimento Fixo (Participação Máxima)

Porte do Beneficiário

Prioridades/Tipologia da PNDR
(consultar a relação de municípios anexa)

Faixa de Fronteira
Mesorregiões
MI
Operações Florestais1
OperaçõesCTI2

Baixa renda
Estagnada
Dinâmica

Alta renda

Pequena

100%

100%

100%

Pequeno-Médio

100%

95%

90%

Médio

95%

90%

85%

Grande

90%

80%

70%

(1) Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos que visem à conservação e à proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas ou alteradas, à recomposição de áreas de reserva legal e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis; 
(2) Operações de financiamento a projetos de ciência, tecnologia e inovação.

b) custeio e/ou comercialização:

Porte

Município

Limite de custeio e/ou comercialização por cliente para municípios de Baixa Renda; para todos os municípios do Acre, Amapá e Roraima; municípios da Faixa de Fronteira e municípios que integram as mesorregiões diferenciadas

Outras Localizações

Mini

160.000,00

120.000,00

Pequena

1.330.000,00

1.000.000,00

Pequeno-Médio

6.500.000,00

5.000.000,00

Médio e Grande

10.000.000,00

7.500.000,00

Encargos Financeiros

1- Nas Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos que visem à conservação do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas ou alteradas e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis, os encargos financeiros serão representados pela taxa efetiva de juros definida abaixo:

a) nas operações contratadas a partir de 01.01.2013 a 30.06.2013, os encargos serão de 3,53% a.a. (três inteiros e cinquenta e três centésimos por cento ao ano), independente do porte do beneficiário;

b) nas operações contratadas a partir de 01.07.2013 a 31.12.2013, os encargos serão de 4,12% a.a. (quatro inteiros e doze centésimos por cento ao ano), independente do porte do beneficiário.

2 - Operações de custeio isolado e/ou comercialização, estabelecido de acordo com o porte:

a) mini: 5,00%a.a;

b) pequeno: 6,75%a.a;

c) pequeno-médio: 7,25%a.a;

d) médio: 7,25%a.a; e

e) grande: 8,50%a.a

Prazos

a) Carência: até 6 anos

b) investimento fixo ou misto: até 12 anos, incluída a carência, podendo, para culturas de longo ciclo de maturação, ser estendido a até 20 anos, incluída a carência de até 12 anos, de acordo com o prazo necessário inerente à cada espécie, desde que justificado pela assistência técnica e comprovado pelo Banco da Amazônia;

c) semifixo: até 10 anos, incluída a carência; e

d) custeio e/ou comercialização: até 2 anos.

Garantias

As usuais do Banco da Amazônia; e Penhor florestal dos produtos madeireiros.

As condições acima servem apenas como informação básica para os pretendentes ao crédito, e estarão sujeitas a alteração conforme regulamentação oficial. 

Para mais informações, fale conosco.