PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FNO - FIES)

Objetivo:

Diminuir as desigualdades regionais e prover o mercado com mão de obra qualificada para atendimento da demanda do setor produtivo da Região, atendendo às carências efetivas ou potenciais do mercado de trabalho e considerando as vocações produtivas regionais e locais, nos termos da Lei nº 10.260/2001, atualizada pela Lei nº 13.530/2017.

Beneficiários:

  1. Estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva e cadastrados pelo Ministério da Educação para fins de financiamento estudantil, que contribuirão para o desenvolvimento do setor produtivo dessas regiões, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento;
  2. Poderá se beneficiar estudantes matriculados em curso de educação profissional e tecnológica, e em programas de mestrado e doutorado com avaliação positiva e cadastrados pelo Ministério da Educação para fins de financiamento estudantil.

Procedimentos de Operacionalização

Os critérios de enquadramentos, as finalidades, as condições operacionais do Programa FNO-FIES são variáveis e deverão ser estabelecidas em regulamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies).