FNO - Biodiversidade - Reserva legal APP

O que é: É uma Linha de Financiamento do Programa FNO-Biodiversidade, destinada a empreendimentos voltados para a regularização e recuperação de áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente degradadas/alteradas das propriedades rurais.

A quem se destina:

  • Pessoas físicas que se caracterizem como produtores rurais;
  • Populações tradicionais da Amazônia (povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, entre outros povos da floresta) não contempladas pelo PRONAF;
  • Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas individuais, associações e cooperativas, organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas residentes e domiciliadas no País e; 
  • Pessoas jurídicas de direito privado, organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas não residentes no País, somente quando pertencerem aos setores de atividades e regiões econômicas de alto interesse nacional.

Atividades Financiadas:

  • Reflorestamento: poderão ser financiados projetos de reflorestamento compostos de um mix de espécies madeireira como castanha-do-Pará, andiroba, copaíba, cedro, mogno, paricá, eucalipto, teca entre outros. E não madeireira como açaí, cupuaçu, cacau, pupunha, bacaba, dendê, entre outros.
  • Sistemas Agroflorestais (SAF) Poderão ser financiados projetos, para a recuperação da área de Reserva Legal e/ou área de preservação permanente, de sistemas de integração lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta devidamente aprovados pelo OEMA.
  • Outras atividades cujos sistemas de produção sejam em bases sustentáveis, em conformidade com a legislação vigente.

Prazos:

  • Investimento fixo ou misto: até 12 anos, incluída a carência, podendo, para culturas de longo ciclo de maturação, ser estendido a até 20 anos, incluída a carência de até 12 anos, de acordo com o prazo necessário inerente à cada espécie, desde que justificado pela assistência técnica e comprovado pelo Banco da Amazônia;
  • Semifixo: até 10 anos, incluída a carência de até 6 anos; e
  • Custeio e/ou comercialização: até 2 anos.


Limite: O limite será definido em função da capacidade de pagamento do beneficiário

Encargos:
               

FNO - Biodiversidade - Reserva Legal /APP

 
 

Operações de INVESTIMENTO - Produtor Rural e suas Cooperativas

 

Receita do Beneficiário

Encargos

 

Receita Bruta ate R$ 16 milhões

7,65% a.a.

 
 

Receita Bruta acima de R$ 16 milhões ate R$ 90 milhões

8,53% a.a.

 
 

Receita Bruta acima de R$ 90 milhões

10% a.a

 
 

 

Operações de CUSTEIO - Produtor Rural e suas Cooperativas

 
 

Receita do Beneficiário

Encargos

 

Receita Bruta ate R$ 16 milhões

8,82% a.a.

 
 

Receita Bruta acima de R$ 16 milhões ate R$ 90 milhões

10,29 % a.a.

 
 

Receita Bruta acima de R$ 90 milhões

12,35% a.a.

 
 

 

Operações Florestais

 
 

Receita do Beneficiário

Encargos

 

TODOS

8,53% a.a.