FMM – Fundo da Marinha Mercante

Finalidades

Somente serão financiados investimentos em ativo fixo. 

Público-alvo

Desde que já possuam o Pedido de Concessão de Prioridade aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM, podem ser beneficiários:

a) Empresa brasileira de navegação: Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto o transporte (próprio ou afretado) aquaviário, autorizada a operar pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários –ANTAQ.

b) Estaleiro brasileiro: Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais. 

Vantagens

Para o cliente:

a) desenvolvimento, modernização e aumento da competitividade das empresas navais;

b) prazo de pagamento compatível com a atividade financiada; e

c) alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzida a zero.

Atividades Financiadas

 Transporte aquaviário e indústria de construção e reparação naval. 

Itens Financiáveis

 Quando o beneficiário for empresa brasileira de navegação:

a) construção de embarcação de carga, de apoio marítimo, de apoio à navegação ou de transporte de passageiros, executada em estaleiro brasileiro; 

b) construção de navios-sonda, executada em estaleiro brasileiro;

c) jumborização (aumento da embarcação), conversão ou modernização de qualquer tipo de embarcação própria, de aplicação comercial, industrial ou extrativista, executados em estaleiro brasileiro;

d) reparo de qualquer tipo de embarcação própria, de aplicação comercial, industrial ou extrativista, executado em estaleiro brasileiro; e

e) aquisição e instalação de equipamentos em embarcação própria, executada em estaleiro brasileiro.

 Quando o beneficiário for estaleiro brasileiro:

a) produção de embarcação de carga, de apoio marítimo, de apoio à navegação ou de transporte de passageiros, destinada à empresa brasileira de navegação. 

b) produção de navios-sonda destinados a empresa brasileira de navegação;

c) produção de embarcação destinada à exportação;

d) reparo de embarcações;

e) construção, expansão e modernização de suas unidades industriais;

f) construção de novas instalações próprias; e

g) modernização ou expansão de instalações próprias.