Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

Fundo gerido pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia-ADA, tendo como agente operador o Banco da Amazônia, com o objetivo de financiar investimentos privados na Amazônia.

Fontes de Recursos

  • Dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional;
  • Eventuais resultados de aplicações financeiras dos seus recursos;
  • Produto da alienação de valores mobiliários e dividendos de ações a ele vinculados;
  • Outros recursos previstos em lei.

Destinação dos recursos

Implantação, ampliação, modernização e diversificação de empreendimentos privados localizados na Amazônia Legal, de acordo com as diretrizes e prioridades aprovadas pelo Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia, limitada a 60% do investimento total e a 80% do investimento fixo do projeto.

Modalidade de Participação

  • FDA participa do empreendimento através de subscrição e integralização de debêntures conversíveis em ações com direito a voto, sendo essa conversão limitada em até 15%, e permitida apenas para empresas de capital aberto;
  • As debêntures terão garantia real de, no mínimo, 1,25 do valor subscrito;
  • O prazo de vencimento é de até 12 anos, incluindo o período de carência;
  • FDA exige a participação de recursos próprios de, no mínimo, 20% do investimento total, em moeda corrente.

Custos financeiros

  • As debêntures, a partir de sua emissão, serão atualizadas monetariamente de acordo com a variação da TJLP (a partir da data da liberação até a data do efetivo pagamento);
  • Após a data prevista para o projeto entrar em operação serão adicionados juros de até 3% ao ano (a critério da ADA);
  • Encargos del credere (risco do agente operador) de até 0,15%;

Risco das Operações

  • FDA assume o risco de até 97,5% de sua participação em cada projeto;
  • Agente Operador assume o risco de 2,5%.