PRONAF - Agroindústria

Quem pode pleitear o crédito?

Agricultores Familiares com os seguintes enquadramentos:

a) Agricultores familiares enquadrados no PRONAF, pessoa física, em que no mínimo 80% (oitenta por cento) da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja própria.

b) Empreendimentos familiares rurais: a pessoa jurídica formada exclusivamente por um ou mais beneficiários do PRONAF, que no mínimo 70% da produção beneficiada, processada, ou comercializada seja produzida por seus membros.

c) As cooperativas constituídas pelos beneficiários do PRONAF que apresentem DAP pessoa jurídica válida, possuindo em seu quadro 60% (sessenta por cento) dos participantes ativos sejam pronafianos, e que 55% (cinquenta e cinco por cento) da produção a ser beneficiada, processada e comercializada tenha origem em beneficiários do PRONAF, e cujo projeto de financiamento comprove esses mesmos percentuais quanto ao número de participantes e à produção a ser beneficiada, processada ou comercializada referente ao respectivo projeto.

Qual a Finalidade do Crédito?

Investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem o beneficiamento, armazenagem, o processamento e a comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais, do extrativismo, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural, incluindo-se a:

a) Implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede;

b) Implantação de unidades centrais de apoio gerencial, nos casos de projetos de agroindústrias em rede, para a prestação de serviços de controle de qualidade do processamento, de marketing, de aquisição, de distribuição e de comercialização da produção;

c) Ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais de beneficiários do Pronaf já instaladas e em funcionamento, inclusive de armazenagem;

d) Aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão das unidades agroindustriais, mediante indicação em projeto técnico;

e) Capital de giro associado, limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do financiamento para investimento;

f) Integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado;

g) Admite-se que no plano ou projeto de investimento individual haja previsão de uso de parte dos recursos do financiamento para empreendimentos de uso coletivo.

Quais os Encargos Financeiros?

A Taxa efetiva de juros é de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano.

Qual o prazo de pagamento?

Até 10 (dez) anos, incluídos até 03 (três) anos de carência, dependendo da finalidade do crédito

Qual o Limite de crédito?

Limite por beneficiário por ano agrícola:

a) Pessoa Física: até R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por beneficiário.

b) Empreendimento familiar rural – pessoa jurídica: até R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), observado o limite individual, por sócio relacionado na DAP emitida para o empreendimento.

c) Cooperativa - pessoa jurídica: até R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, observado o limite individual de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por associado relacionado na DAP emitida para a cooperativa.