PRONAF - Custeio

Quem pode pleitear o crédito?

Agricultores familiares enquadrados no PRONAF.

Qual a Finalidade do Crédito?

Conceder crédito de custeio destinado ao desenvolvimento das atividades produtivas dos agricultores familiares.

Qual o Limite de Crédito?

  • Para beneficiários do Grupo “B”: até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais);
  • Para os demais beneficiários: até R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Quais os Encargos Financeiros?

Conforme o crédito contratado, a taxa efetiva de juros pode variar de:

  • 1,5% a.a. (um inteiro e cinco décimo por cento ao ano) para uma ou mais operações de custeio que, somadas, atinjam valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mutuário em cada safra;
  • 3% a.a. (três por cento ao ano) para uma ou mais operações de custeio que, somadas, atinjam o valor acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e não excedam R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mutuário em cada safra;
  • 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para uma ou mais operações de custeio que, somadas, atinjam valor acima de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mutuário em cada safra.

Qual o prazo de pagamento?

Os créditos de custeio, observado o ciclo de cada empreendimento, sujeitam-se aos seguintes prazos máximos de reembolso:

  • Custeio agrícola:
    • até 3 (três) anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito);
    • até 2 (dois) anos para as culturas bianuais;
    • até 1 (um) ano para as demais culturas.
  • Custeio pecuário:
    • para aquicultura: até 2 (dois) anos, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto;
    • para as demais atividades: até 1 (um) ano.

Observações:

  • Agrícola: deve ser fixado por prazo não superior a 90 (noventa) dias após data da colheita;
  • Para a pesca artesanal: deve ser fixado por prazo de até 185 (cento e oitenta e cinco) dias após o fim do período de defeso da espécie alvo.