PRONAF - Custeio agroindústria Familiar

Quem pode pleitear o crédito?

Agricultores Familiares com os seguintes enquadramentos:

a) Agricultores familiares enquadrados no PRONAF, pessoa física, em que no mínimo 80% (oitenta por cento) da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja própria.

b) Empreendimentos familiares rurais: a pessoa jurídica formada exclusivamente por um ou mais beneficiários do PRONAF, que no mínimo 70% da produção beneficiada, processada, ou comercializada seja produzida por seus membros.

c) As cooperativas constituídas pelos beneficiários do PRONAF que apresentem DAP pessoa jurídica válida, possuindo em seu quadro 60% (sessenta por cento) dos participantes ativos sejam pronafianos, e que 55% (cinquenta e cinco por cento) da produção a ser beneficiada, processada e comercializada tenha origem em beneficiários do PRONAF, e cujo projeto de financiamento comprove esses mesmos percentuais quanto ao número de participantes e à produção a ser beneficiada, processada ou comercializada referente ao respectivo projeto.

Qual a Finalidade do Crédito?

a) Custeio do beneficiamento e industrialização da produção;

b) Aquisição de embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes e outros insumos;

c) Formação de estoques de insumos;

d) Formação de estoques de matéria-prima;

e) Formação de estoque de produto final;

f) Serviços de apoio à comercialização;

g) Adiantamentos por conta do preço de produtos entregues para venda;

h) Financiamento da armazenagem, conservação de produtos para venda futura em melhores condições de mercado;

i) Aquisição de insumos pela cooperativa de produção de agricultores familiares para fornecimento aos cooperados.

Quais os Encargos Financeiros?

A taxa efetiva de juros é de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano).

Qual o prazo de pagamento?

Até 12 (doze) meses, a ser fixado pelas instituições financeiras a partir da análise de cada caso.

Limite de crédito?

Limite de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento:

a) Pessoa Física: até R$ 12.000,00 (doze mil reais);

b) Empreendimento Familiar Rural: Até R$210.000,00/beneficiário, observado o limite individual de até R$ 12.000,00 por sócio relacionado na DAP emitida para o empreendimento.

c) PJ Associações: Até R$ 4.000.000,00/beneficiário, observado o limite individual de até R$ 12.000,00 por associado relacionado na DAP emitida para a associação.

d) PJ Cooperativa singular: até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), observado o limite individual de R$12.000,00 (doze mil reais) por associado relacionado na DAP pessoa jurídica emitida para a cooperativa.

e) Cooperativa central: até R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), quando se tratar de financiamento visando ao atendimento a, no mínimo, duas cooperativas singulares a ela filiadas, observados os limites previstos no inciso anterior, relativo aos produtos entregue por essas, bem como a sua armazenagem, conservação e venda, desde que os produtos não tenham sido objeto de financiamento concedido às cooperativas singulares ao amparo desta linha.