PRONAF - ECO

Quem pode pleitear o crédito?

Agricultores familiares enquadrados no PRONAF.

Qual a Finalidade do Crédito?

Implantar, utilizar e/ou recuperar:

a) Pequenos aproveitamentos hidroenergéticos;

b) Tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas;

c) Tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem;

d) Projetos de adequação ambiental como implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes, compostagem, desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito;

e) Adequação ou regularização das unidades familiares de produção à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito;

f) Implantação de viveiros de mudas de essências florestais e frutíferas fiscalizada ou certificadas;

g) Silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros.



Quais os Encargos Financeiros?

Conforme crédito contratado:

a) Taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as atividades listadas nas letras a), b), c), d), e) e f);

b) Taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as atividades listadas na letra g).

Qual o prazo de pagamento?

Até 10 (dez) anos, inclusos até 03 (três) anos de carência, dependendo da finalidade do crédito.


Qual o Limite de crédito?

Diferenciado de acordo com a finalidade do crédito, podendo chegar até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por ano agrícola.