PRONAF - Mais Alimentos

Quem pode pleitear o crédito?

Agricultores familiares enquadrados no PRONAF.

Qual a Finalidade do Crédito?

Propostas ou projetos de financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos específicos

Quais os Encargos Financeiros?

Taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) e 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano), conforme finalidade do crédito contratado.


Qual o prazo de pagamento?

Até 10 (dez) anos, incluídos até 03 (três) anos de carência, dependendo da finalidade do crédito.



Qual o Limite de Crédito?

Diferenciado de acordo com a finalidade do crédito limitado em:

a) Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a aquisição de animais para recria e engorda, observado que o financiamento para essa finalidade, somente pode ser feito de forma isolada.

b) Até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por beneficiário e por ano agrícola.

c) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura.

d) Até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para financiamento de construção, reforma ou ampliação de benefícios e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, desde que observado o limite individual de que trata a alinea "b" por beneficiário participante e que a soma dos valores das operações  individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por beneficiário e por ano agrícola.

Nota 1: No caso de aquisição, modernização, reforma, substituição e obras de construção das embarcações de pesca comercial artesanal, o tomador do crédito deve apresentar anuência emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Nota 2: O financiamento para aquisição de animais para recria e engorda somente pode ser feito de forma isolada, observadas, ainda, as seguintes condições específicas:

a) Limites de crédito por beneficiário a cada ano agrícola: até R$15.000,00 (quinze mil reais);

b) Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 4,5% a.a. (quatro inteiros e cinco décimos por cento ao ano);

c) Prazo de reembolso: até 2 (dois) anos, incluído até 1 (um) ano de carência.

Nota 3: O crédito para financiamento de bens destinados ao transporte da produção deve estar relacionado à finalidade desta linha e obedecer os critérios estabelecidos pela Secretária de Agricultura Familiar – SAF do MDA.