PRONAF A - Projetos de Estruturação Complementar

Quem pode pleitear o crédito?

Agricultores adimplentes, participantes do Programa de Recuperação do Programa de Crédito Fundiário da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário ou do Programa de Recuperação de Assentamentos (PRA) do INCRA, que não tomaram financiamento de investimento ao amparo do PRONAF ou com recursos controlados de outros programas de crédito rural, à exceção dos Grupos "A" e "A/C":

  • adquiriram terras por meio do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal até 1° de agosto de 2002, inclusive os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, Cédula da Terra e Projeto de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural, e Banco da Terra; ou
  • tenham sido assentados em projetos de reforma agrária até 1° de agosto de 2002, incluindo os agricultores egressos do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (PROCERA).

Qual a Finalidade?

Investimentos em projetos de implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas produtivas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade do assentamento e do que determina o PRA.

Qual o Limite de crédito?

Até R$ 6.000,00 (seis mil reais) por beneficiário em uma única operação;

Quais os Encargos Financeiros?

Taxa efetiva de juros de 1% (um inteiro por cento) ao ano;

Qual o Prazo de Reembolso?

Até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, conforme a atividade e o projeto técnico.