Grandes Empresas

FMM – Fundo da Marinha Mercante

Finalidades:

- Somente serão financiados investimentos em ativo fixo.

- Assegurar recursos para a renovação, ampliação e recuperação da frota mercante nacional, e para o desenvolvimento da indústria de construção naval do País, por meio de financiamentos em ativos fixos, em atividades de transporte aquaviário e indústria de construção e reparação naval.

 

Público-alvo: Desde que já possuam o Pedido de Concessão de Prioridade aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM, podem ser beneficiários:

a) Empresa brasileira de navegação: Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto o transporte (próprio ou afretado) aquaviário, autorizada a operar pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

b) Estaleiro brasileiro: Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais.


Atividades Financiadas: Transporte aquaviário e indústria de construção e reparação naval.

 

PRAZO:

-  Financiamento a empresa brasileira de navegação: de 3 a 24 anos, de acordo com o beneficiário, a finalidade do crédito e o percentual de conteúdo nacional da embarcação, sendo:

a) carência:      de 1 a 4 anos;

b) amortização: de 2 a 20 anos.

-  Financiamento a estaleiro brasileiro:

a) para a produção de embarcação: em parcela única até o 5º dia útil seguinte ao fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou no vencimento do contrato, o que ocorrer primeiro; e

b) para reparo de embarcação; construção, expansão e modernização da unidade industrial do estaleiro; construção de novas instalações próprias e expansão e modernização das instalações do estaleiro: de 3 a 24 anos, de acordo com a finalidade do crédito e percentual de conteúdo nacional, sendo:

a) carência:      de 1 a 4 anos;

b) amortização: de 2 a 20 anos.

 

ENCARGOS FINANCEIROS:

- Juros variando de 2% a 8,5% a.a. segundo o beneficiário, a finalidade e o percentual de conteúdo nacional da embarcação.

- Além dos juros, as operações de financiamento estarão sujeitas à incidência da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP ou índice de variação da taxa de câmbio, calculado com base nas cotações de venda do dólar americano;

 


Itens Financiáveis:

1) Quando o beneficiário for empresa brasileira de navegação:

  • Construção de embarcação de carga, de apoio marítimo, de apoio à navegação ou de transporte de passageiros, executada em estaleiro brasileiro; 
  • Construção de navios-sonda, executada em estaleiro brasileiro;
  • Jumborização (aumento da embarcação), conversão ou modernização de qualquer tipo de embarcação própria, de aplicação comercial, industrial ou extrativista, executados em estaleiro brasileiro;
  • Reparo de qualquer tipo de embarcação própria, de aplicação comercial, industrial ou extrativista, executado em estaleiro brasileiro; e
  •  Aquisição e instalação de equipamentos em embarcação própria, executada em estaleiro brasileiro.

2) Quando o beneficiário for estaleiro brasileiro:

  • Produção de embarcação de carga, de apoio marítimo, de apoio à navegação ou de transporte de passageiros, destinada à empresa brasileira de navegação.
  • Produção de navios-sonda destinados a empresa brasileira de navegação;
  • Produção de embarcação destinada à exportação;
  • Reparo de embarcações;
  • Construção, expansão e modernização de suas unidades industriais;
  • Construção de novas instalações próprias; e
  • Modernização ou expansão de instalações próprias.


Roteiro de Propostas / Plano

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