FNO - EI

Fonte de Recursos

Programa de financiamento para concessão de financiamentos aos empreendedores individuais.

Beneficiários

Empreendedores individuais, que tenham auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), classificados conforme a Lei Complementar n.º 128, de 19.12.2008, em seu Art. 18-A, § 1º, e em atividade há pelo menos 6 (seis) meses.

Considera-se EI o empresário individual que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, conforme prevê o artigo 966 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), e que atenda cumulativamente às seguintes condições:

a) seja optante pelo SIMPLES Nacional; 

b) possua um único estabelecimento; 
c) não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; 
d) não contrate mais de um empregado.

Finalidades

1-  Investimento fixo: para aquisição de máquinas e equipamentos, construção/reforma de instalações físicas, móveis e utensílios, destinados à atividade desenvolvida por empreendedores individuais.

2- Investimento misto (capital de giro associado ao investimento fixo).

3- Capital de giro Isolado para aquisição de matéria-prima, insumos, bens ou produtos para formação de estoques.

ITENS FINANCIÁVEIS: Poderão ser financiados todos os itens necessários à implementação do plano de negócio.

Limites de Financiamento

1- Até 100% do investimento projetado, limitado a R$ 15.000,00 (limite máximo de endividamento).

2 - Investimento misto: a parcela equivalente ao capital de giro é limitada a 35% do financiamento total.

3 -Capital de giro isolado para aquisição de matéria-prima, insumos, bens ou produtos para formação de estoques: até R$ 5.000,00.

ENCARGOS FINANCEIROS:

1. Em operações de investimento fixo ou investimento misto, os encargos financeiros serão

representados pela taxa efetiva de juros definida abaixo:

a) nas operações contratadas a partir de 01.01.2013 a 30.06.2013, os encargos serão de 3,53% a.a. (três inteiros e cinquenta e três centésimos por cento ao ano);

b) nas operações contratadas a partir de 01.07.2013 a 31.12.2013, os encargos serão de 4,12% a.a.(quatro inteiros e doze centésimos por cento ao ano).

2. Os encargos financeiros nas operações de capital de giro isolado serão de 6,75% a.a. (seis inteirose setenta e cinco centésimos ao ano).

Nota: Para os mutuários que pagarem a parcela da dívida, integralmente, até a data do respectivo vencimento, serão aplicados bônus de adimplência de 15% (quinze por cento) sobre os encargos financeiros.

LIMITES: Até 100% do investimento projetado, limitado a R$ 15.000,00 (limite máximo de endividamento).

Investimento misto: a parcela equivalente ao capital de giro é limitada a 35% do financiamento total.

Capital de giro isolado para aquisição de matéria-prima, insumos, bens ou produtos para formação de estoques: até R$ 5.000,00.

APURAÇÃO DE LIMITE FINANCIADO

a) Capital de Giro Isolado

• O 1º financiamento deverá ser de até R$2.500,00.

• Os financiamentos subsequentes poderão ser de até R$5.000,00

b) Investimento Fixo ou Misto

Valores: Até 15.000,00

• O 1º financiamento deverá ser de até R$7.500,00.

• Os financiamentos subsequentes poderão ser de até R$15.000,00.

PRAZOS:

Investimento fixo ou misto: o prazo total é de até 36 meses, incluídos até 2 meses de carência,

Capital de giro isolado para aquisição de matéria-prima, insumos, bens ou produtos para formação de estoques: até 24 meses, incluídos até 1 mês de carência.

GARANTIAS:

A(s) garantia(s) será(ão) as admissíveis pelo Banco No caso de aval, o avalista deve ser pessoa idônea e dispor de uma receita mensal comprovada de, no mínimo, o equivalente a 3 (três) vezes o valor da parcela de amortização do financiamento.

OUTRAS CONDIÇÕES:

O cliente deverá apresentar Declaração de Empreendedor Individual;

O cliente poderá comprovar sua condição de Empreendedor Individual por meio de:

a. experiência bancária ou comercial a fim de comprovar tempo de atividade;

b. apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido através do Portal www.portaldoempreendedor.gov.br.

As condições acima servem apenas como informação básica para os pretendentes ao crédito, e estarão sujeitas a alteração conforme regulamentação oficial.

Para mais informações, fale conosco.

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