Taxas - Demais Setores

Para as operações dos demais setores, contratadas a partir de 1º janeiro de 2018: (Art. 1º A – Lei 10.177, de 12 de janeiro de 2001 e alterações na Lei 13.682, de 19/6/2018)
Os encargos financeiros foram definidos pelas Resoluções do CMN nº 4.622 de 02/01/2018, conforme abaixo. Sobre os encargos financeiros incidirão bônus de adimplência de 15% sobre a parte prefixada dos juros (e não sobre o Fator de Atualização Monetária - FAM), independente da localização do empreendimento, Juros relativos à Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), calculados por meio da fórmula abaixo, apurados mensalmente, a partir de 01/01/2018, e divulgados em seção específica do AMAZONIANET:

TFC = FAM x [1 + (BA x CDR x FP x FL x Juros Prefixados da TLP)]^(DU/252) - 1

Onde:

a ) Fator de Atualização Monetária (FAM) composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que vier a substituí-lo;

b) A parcela prefixada da Taxa de Longo Prazo (TLP), apurada e divulgada nos termos do art. 3º e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; 

c) Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência de cada fundo constitucional de financiamento e o rendimento domiciliar per capita do País, limitado ao máximo de um inteiro;

d) Fator de Programa (FP), calculado de acordo com o tipo de operação ou a finalidade do projeto;

e) Fator de Localização (FL), assim definido:

      a) Fator 0,9 (nove décimos), para financiamento de empreendimentos localizados em Municípios considerados prioritários pelos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional, respeitadas as áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional; e

      b) Fator 1,1 (um inteiro e um décimo), nos demais casos; 

f) O Bônus de Adimplência (BA), assim definido:

      a) Fator 0,85 (oitenta e cinco centésimos), nos casos em que a parcela da dívida for paga até a data do respectivo vencimento; e

      b) Fator 1,0 (um inteiro), nos demais casos.

Obs.: A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) será proporcional ao número e dias úteis (DU) transcorridos no mês em que incidirem os encargos financeiros.


ico pdf - Relação dos municípios prioritários atendidos pelo FNO - 2018