Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Informamos:

O Banco da Amazônia informa que até o momento, não houve informações classificadas e/ ou desclassificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas nos termos do §1º, art. 24 da Lei 12.527/2011” (atualizado em 01/06/2024)

Conforme o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo: