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Essa área reúne as informações classificadas e desclassificadas pelo Banco da Amazônia, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei no. 12.527/2011).

São divulgados o rol de informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Banco da Amazônia.

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Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, Informamos:

O Banco da Amazônia informa que até o momento, não houve informações classificadas e/ ou desclassificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas nos termos do §1º, art. 24 da Lei 12.527/2011” (atualizado em 01/06/2024)

Conforme o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Pessoa Física

Formulário de Pedido de Desclassificação - Pessoas Física

Exercício: 2022
Data da publicação:15.01.2022

Pessoa Jurídica

Formulário de pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

Exercício: 2022
Data da publicação:15.01.2022

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail: sic@basa.com.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Banco da Amazônia, localizado no 13º andar, Bloco B, do edifício sede, situado à Avenida Presidente Vargas nº 800, Campina, Belém / PA.”